Termos de utilização

Somos a Ewity («Empresa», «nós», «nos», «nosso»).

Operamos o site https://ewity.com (o «Site»), a aplicação móvel Ewity (a «Aplicação»), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou tenham ligação a estes termos legais (os «Termos Legais») (em conjunto, os «Serviços»).

Pode entrar em contato conosco por email em hello@ewity.com

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, a título pessoal ou em nome de uma entidade («você»), e a Ewity, relativo ao seu acesso e utilização dos Serviços. Ao aceder aos Serviços, concorda que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado a todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO.

Os termos e condições complementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços ocasionalmente são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, alterar ou modificar estes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo. Informaremos sobre quaisquer alterações atualizando a data de «Última atualização» destes Termos Legais, e renuncia a qualquer direito de receber uma notificação específica de cada alteração. É da sua responsabilidade consultar periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre as atualizações. Ao continuar a utilizar os Serviços após a data de publicação dos Termos Legais revistos, ficará sujeito às alterações e considerar-se-á que tomou conhecimento delas e que as aceitou.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. Pessoas com menos de 18 anos não podem utilizar nem registrar-se nos Serviços.

Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos Legais para os seus registros.

As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde essa distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamentação ou nos sujeite a qualquer requisito de registro nessa jurisdição ou país. Assim, as pessoas que escolham aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que essas leis forem aplicáveis.

A nossa propriedade intelectual

Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos presentes nos Serviços (em conjunto, o «Conteúdo»), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as «Marcas»).

O nosso Conteúdo e as nossas Marcas estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas registradas (e por diversos outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e por tratados nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos Serviços ou através deles "TAL COMO ESTÃO", apenas para fins internos do seu negócio.

A sua utilização dos nossos Serviços

Sujeito ao cumprimento destes Termos Legais, incluindo a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para:

• acessar os Serviços; e
• descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso legitimamente.

exclusivamente para fins internos do seu negócio.

Salvo conforme previsto nesta seção ou noutras partes dos nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, nem qualquer Conteúdo ou Marca, pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou de outro modo explorada para qualquer finalidade comercial, sem a nossa autorização prévia expressa por escrito.

Se desejar usar os Serviços, Conteúdo ou Marcas de uma forma diferente da estabelecida nesta seção ou noutras partes dos nossos Termos Legais, envie o seu pedido para: hello@ewity.com. Se alguma vez lhe concedermos autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, deverá identificar-nos como os proprietários ou licenciantes dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade aparece ou está visível ao publicar, reproduzir ou exibir o nosso Conteúdo.

Reservamo-nos todos os direitos sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas que não lhe sejam expressamente concedidos.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação substancial dos nossos Termos Legais e o seu direito de utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.

As suas submissões

Leia atentamente esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" antes de usar os nossos Serviços, para compreender (a) os direitos que nos concede e (b) as suas obrigações ao publicar ou carregar qualquer conteúdo através dos Serviços.

Contribuições: Ao enviar-nos diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, opinião ou outra informação sobre os Serviços ("Contribuições"), concorda em ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Contribuição. Concorda que seremos os proprietários dessa Contribuição e teremos direito ao seu uso e divulgação sem restrições para qualquer finalidade lícita, comercial ou outra, sem reconhecimento ou compensação para si.

É responsável pelo que publica ou carrega: Ao enviar-nos Contribuições através de qualquer parte dos Serviços, o utilizador:

• confirma que leu e aceita as nossas "ATIVIDADES PROIBIDAS" e que não publicará, enviará, carregará nem transmitirá através dos Serviços qualquer Submissão que seja ilegal, constitua assédio, incite ao ódio, seja nociva, difamatória, obscena, intimidatória, abusiva, discriminatória, ameaçadora para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, inexata, fraudulenta ou enganosa;
• na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre qualquer uma dessas Submissões;
• garante que essas Submissões são originais suas ou que possui os direitos e licenças necessários para as enviar e que tem plena autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação às suas Submissões; e
• garante e declara que as suas Submissões não constituem informações confidenciais.

É o único responsável pelas suas Submissões e concorda expressamente em nos reembolsar por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer em resultado da sua violação de (a) esta secção, (b) quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) a lei aplicável.

Ao utilizar os Serviços, declara e garante que: (1) todas as informações de registro que enviar serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente as informações de registro conforme necessário; (3) tem capacidade jurídica e aceita cumprir estes Termos Legais; (4) não é menor de idade na jurisdição onde reside; (5) não acederá aos Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou outro meio; (6) não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (7) a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

Poderá ser necessário registrar-se para utilizar os Serviços. Concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de utilizador que escolha se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que esse nome é inadequado, obsceno ou de outra forma censurável.

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras feitas através dos Serviços. Concorda ainda em atualizar prontamente as informações de conta e pagamento, incluindo endereço de email, meio de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contato consigo conforme necessário. O imposto sobre vendas será acrescentado ao preço das compras conforme considerarmos necessário. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão em USD ou MVR.

Concorda em pagar todos os encargos aos preços em vigor no momento das suas compras e quaisquer despesas de envio aplicáveis, e autoriza-nos a cobrar esses valores através do prestador de pagamentos escolhido ao efetuar o pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido efetuado através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos efetuados pela mesma conta de cliente ou ao abrigo dela, com o mesmo método de pagamento e/ou que utilizem o mesmo endereço de faturação ou entrega. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam ter sido efetuados por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento entrando em contato conosco através dos dados de contato fornecidos abaixo. O cancelamento terá efeito no final do período pago em curso.

Se não estiver satisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um email para hello@ewity.com.

Não pode aceder nem utilizar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual os disponibilizamos. Os Serviços não podem ser utilizados em atividades comerciais, exceto nas que sejam especificamente apoiadas ou aprovadas por nós.

Como utilizador dos Serviços, concorda em não:

• Obter sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
• Enganar, defraudar ou induzir em erro a nós e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis de contas, como palavras-passe de utilizadores.
• Contornar, desativar ou interferir de outra forma com funcionalidades de segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
• Depreciar, manchar a reputação ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
• Utilizar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
• Utilizar indevidamente os nossos serviços de apoio ou apresentar denúncias falsas de abuso ou má conduta.
• Usar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Incorporar os Serviços em frames ou criar links para os mesmos sem autorização.
• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e fruição ininterruptas dos Serviços por qualquer parte ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, características, funções, funcionamento ou manutenção dos Serviços.
• Utilizar o sistema de forma automatizada, por exemplo, usando scripts para enviar comentários ou mensagens, ou recorrendo a mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
• Eliminar o aviso de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
• Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa, ou usar o nome de utilizador de outra pessoa.
• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que funcione como mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos transparentes («gifs»), píxeis 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes designados «spyware», «mecanismos de recolha passiva» ou «pcms»).
• Interferir com, perturbar ou criar uma sobrecarga indevida nos Serviços ou nas redes ou serviços conectados aos Serviços.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou representantes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços.
• Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos Serviços.
• Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, sem limitação, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
• Exceto na medida permitida pela legislação aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia inversa de qualquer software que constitua ou de alguma forma integre os Serviços.
• Exceto quando resulte da utilização normal de motores de pesquisa ou navegadores de Internet, utilizar, executar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, ferramenta de fraude, scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou utilizar ou executar qualquer script ou outro software não autorizado.
• Utilizar um agente de compras para efetuar compras nos Serviços.
• Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo recolher nomes de utilizador e/ou endereços de email dos utilizadores por meios eletrônicos ou outros para enviar emails não solicitados, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
• Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para concorrer connosco ou utilizar de outra forma os Serviços e/ou o Conteúdo em qualquer atividade geradora de receitas ou empreendimento comercial.
• Vender ou de outro modo transferir o seu perfil.
• Utilizar os Serviços para anunciar ou oferecer a venda de bens e serviços.

Os Serviços não disponibilizam aos utilizadores a possibilidade de enviar ou publicar conteúdo.

O utilizador e os Serviços concordam que podemos aceder, armazenar, tratar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que forneça, de acordo com os termos da Política de Privacidade e as suas escolhas (incluindo definições).

Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, concorda que podemos usar e compartilhar esses comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para si.

Licença de utilização

Se aceder aos Serviços através da Aplicação, concedemos-lhe um direito revogável, não exclusivo, intransmissível e limitado de instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos eletrónicos sem fios que sejam da sua propriedade ou estejam sob o seu controle, e de aceder e utilizar a Aplicação nesses dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de aplicação móvel incluída nestes Termos Legais. Não poderá: (1) salvo na medida permitida pela lei aplicável, descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte ou desencriptar a Aplicação; (2) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aperfeiçoamento, tradução ou obra derivada da Aplicação; (3) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis em relação ao acesso ou utilização da Aplicação; (4) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor ou de marcas comerciais) publicado por nós ou pelos licenciantes da Aplicação; (5) utilizar a Aplicação para qualquer atividade geradora de receitas, empreendimento comercial ou outra finalidade para a qual não tenha sido concebida ou destinada; (6) disponibilizar a Aplicação numa rede ou noutro ambiente que permita o acesso ou utilização simultânea por vários dispositivos ou utilizadores; (7) utilizar a Aplicação para criar um produto, serviço ou software que, direta ou indiretamente, concorra com a Aplicação ou a substitua de qualquer forma; (8) utilizar a Aplicação para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou enviar emails comerciais não solicitados; ou (9) utilizar qualquer informação protegida por direitos de propriedade, qualquer uma das nossas interfaces ou outra propriedade intelectual nossa na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com a Aplicação.

Dispositivos Apple e Android

Os seguintes termos aplicam-se quando utiliza a Aplicação obtida na Apple Store ou no Google Play (cada um, um «Distribuidor da Aplicação») para aceder aos Serviços: (1) a licença que lhe é concedida para a nossa Aplicação limita-se a uma licença intransmissível para utilizar a aplicação num dispositivo que use os sistemas operativos Apple iOS ou Android, conforme aplicável, e de acordo com as regras de utilização estabelecidas nos termos de serviço do Distribuidor da Aplicação aplicável; (2) somos responsáveis por prestar quaisquer serviços de manutenção e apoio relativos à Aplicação, conforme especificado nos termos e condições desta licença de aplicação móvel contidos nestes Termos Legais ou conforme exigido pela legislação aplicável, e reconhece que cada Distribuidor da Aplicação não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e apoio relativos à Aplicação; (3) caso a Aplicação não cumpra qualquer garantia aplicável, pode notificar o Distribuidor da Aplicação aplicável, e este, de acordo com os seus termos e políticas, poderá reembolsar o preço de compra eventualmente pago pela Aplicação e, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Distribuidor da Aplicação não terá qualquer outra obrigação de garantia relativa à Aplicação; (4) declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como um país que «apoia o terrorismo» e (ii) não consta de qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições; (5) deve cumprir os termos contratuais aplicáveis de terceiros ao utilizar a Aplicação, por exemplo, se tiver uma aplicação VoIP, não pode violar o respetivo contrato de serviço de dados sem fios ao utilizar a Aplicação; e (6) reconhece e concorda que os Distribuidores da Aplicação são terceiros beneficiários dos termos e condições desta licença de aplicação móvel contidos nestes Termos Legais e que cada Distribuidor da Aplicação terá o direito (e considerar-se-á que aceitou esse direito) de fazer cumprir contra si os termos e condições desta licença de aplicação móvel contidos nestes Termos Legais, na qualidade de terceiro beneficiário.

Os Serviços podem conter (ou pode receber através do Site ou da Aplicação) links para outros sites ("Sites de Terceiros"), bem como artigos, fotografias, texto, gráficos, imagens, desenhos, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes a terceiros ou provenientes destes ("Conteúdo de Terceiros"). Não investigamos, monitorizamos nem verificamos a exatidão, adequação ou integridade desses Sites de Terceiros e Conteúdo de Terceiros, e não somos responsáveis por quaisquer Sites de Terceiros acessados através dos Serviços nem por qualquer Conteúdo de Terceiros publicado nos Serviços, disponível através dos mesmos ou instalado a partir deles, incluindo o conteúdo, exatidão, caráter ofensivo, opiniões, fiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas dos Sites de Terceiros ou do Conteúdo de Terceiros, ou neles contidas. A inclusão de, a criação de links para, ou a permissão de utilização ou instalação de quaisquer Sites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros não implica a nossa aprovação ou recomendação. Se decidir sair dos Serviços e acessar Sites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco e deve ter consciência de que estes Termos Legais deixam de ser aplicáveis. Deve consultar os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e recolha de dados, de qualquer site para o qual navegue a partir dos Serviços ou relativos a quaisquer aplicações que use ou instale a partir dos Serviços. Quaisquer compras que faça através de Sites de Terceiros serão realizadas noutros sites e a outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade por essas compras, que são exclusivamente entre si e o terceiro em causa. Concorda e reconhece que não recomendamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e que nos isentará de responsabilidade por quaisquer danos causados pela sua compra desses produtos ou serviços. Além disso, isentar-nos-á de responsabilidade por quaisquer perdas que sofra ou danos que lhe sejam causados relacionados com, ou resultantes de qualquer forma de, qualquer Conteúdo de Terceiros ou contato com Sites de Terceiros.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços para detetar violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, ao nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades competentes; (3) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida tecnicamente viável) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso prévio ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desativar de outra forma todos os ficheiros e conteúdos de tamanho excessivo ou que, de alguma forma, sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma os Serviços de modo a proteger os nossos direitos e a nossa propriedade e facilitar o correto funcionamento dos Serviços.

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://ewity.com/privacy-policy. Ao utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos Legais. Informamos que os Serviços estão alojados em Singapura. Se aceder aos Serviços a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos relativos à recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que difiram das leis aplicáveis em Singapura, ao continuar a utilizar os Serviços está a transferir os seus dados para Singapura e consente expressamente na transferência e no tratamento dos seus dados em Singapura.

Estes Termos Legais permanecerão plenamente em vigor enquanto utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, fica proibido de registrar e criar uma nova conta em seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou em nome de terceiros, mesmo que esteja a agir em nome desses terceiros. Além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas judiciais adequadas, incluindo, sem limitação, procurar reparação civil, penal e medidas inibitórias.

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Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis a todo o momento. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros, ou precisar de realizar manutenção relacionada com os Serviços, o que pode causar interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outro modo modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso ao utilizador. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes causados pela sua impossibilidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer período de indisponibilidade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado como uma obrigação de manter e prestar suporte aos Serviços ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou novas versões relacionadas com os mesmos.

Estes Termos Legais serão regidos e interpretados de acordo com as leis das Maldivas. A Ewity e o utilizador consentem irrevogavelmente que os tribunais das Maldivas terão competência exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em relação a estes Termos Legais.

Negociações informais

Para acelerar a resolução e controlar os custos de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos Legais (cada um, um "Litígio" e, em conjunto, os "Litígios"), apresentada pelo utilizador ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, em conjunto, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente previstos abaixo) durante pelo menos 90 dias antes de iniciar uma arbitragem. Essas negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem se limitará ao Litígio entre as Partes individualmente. Na máxima medida permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será apensada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou autoridade para submeter qualquer Litígio a arbitragem sob a forma de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para apresentar qualquer Litígio numa pretensa qualidade de representante do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios destinados a fazer cumprir ou proteger quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte, ou relativos à validade desses direitos; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de providência cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará pela arbitragem de qualquer Litígio abrangido pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e esse Litígio será decidido por um tribunal competente entre os tribunais indicados acima para efeitos de jurisdição, concordando as Partes em submeter-se à competência pessoal desse tribunal.

Os Serviços podem conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS NEM DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO E NOS MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER FALHAS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS, OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SITE COM HIPERLIGAÇÃO OU DE QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO NUM BANNER OU NOUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUAISQUER TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E AGIR COM CAUTELA QUANDO ADEQUADO.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS, OS NOSSOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI, POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE QUE NOS TENHA PAGO, SE ALGUM. CERTAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a nós, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos dirigentes, agentes, parceiros e funcionários, relativamente a qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentada por terceiros devido a ou decorrente de: (1) utilização dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) violação, por si, dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato manifestamente prejudicial contra outro utilizador dos Serviços com quem tenha estabelecido contacto através dos Serviços. Não obstante o exposto, reservamo-nos o direito de assumir, a suas expensas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto relativamente ao qual tenha a obrigação de nos indemnizar, e concorda em cooperar, a suas expensas, na nossa defesa contra tais reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização assim que dele tivermos conhecimento.

Conservaremos determinados dados que transmite aos Serviços para gerir o desempenho dos Serviços, bem como dados relativos à sua utilização dos Serviços. Embora realizemos cópias de segurança de rotina regularmente, é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionam com qualquer atividade que realizou ao usar os Serviços. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção desses dados e, pelo presente, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de dados.

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